🔴 🇧🇷 NIKOLAS HUMILHA A ESQUERDA EM VOTAÇÃO LEI FELCA X REGULAMENTAÇÃO DAS REDES!

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CLIQUE E ASSISTA AGORA - NIKOLAS HUMILHOU A ESQUERDA No Projeto de lei contra adultização põe crianças acima do lucro das redes, e não cria 'censura', defende especialista
Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, que cuida de direitos das crianças, defende o projeto de lei que está mais avançado na Câmara e pode ser votado após repercussão de vídeo do humorista Felca.

Depois de o humorista Felca viralizar com um vídeo em que fala uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, o presidente da Câmara Hugo Motta se comprometeu a pautar projeto de lei que proteja esses menores nas plataformas de conteúdo.

Líderes da oposição, no entanto, avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet.

Um dos projetos, que pode ser discutido, é o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). "É o mais robusto, maduro, já foi objeto de muitos debates e o que tem mais consenso entre os dedicados ao assunto", opina Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana.
A organização sem fins lucrativos trabalha para garantir que crianças e adolescentes sejam prioridades nas esferas de decisões da sociedade.

Mello defende que o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados pensa em como a engenharia das plataformas digitais pode colocar em risco a segurança de crianças e adolescente.

"O projeto de lei se afasta dessa ideia de moderação de conteúdo", explica Mello, o que blindaria de ser acusado de "censurar" as redes sociais. "Ele determina que os serviços garantam prioritariamente a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração e visando mitigar os danos à saúde", continua.
O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade. Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.

O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados e denunciados como de exploração e abuso sexual infantil.

Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.